Ações Trabalhistas

Empregado é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja, o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador. O conceito de empregado encontra-se previsto no art. 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho.

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Doença do Trabalho

Doença ocupacional é designação de várias doenças que causam alterações na saúde do trabalhador, provocadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho. Elas se dividem em doenças profissionais ou tecnopatias, que são causadas por fatores inerentes à atividade laboral, e doenças do trabalho ou mesopatias, que são causadas pelas circunstâncias do trabalho. As primeiras possuem nexo causal presumido, mas nas segundas a relação com o trabalho deve ser comprovada.

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Acidente do Trabalho

O conceito de Acidente de trabalho pode ter duas abordagens: o Conceito legal e Conceito Prevencionista, Para todos os efeitos, o que vale mesmo é o Conceito Legal, mas quando se trata de prevenção o Conceito Prevencionista é bem mais completo.

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Estabilidade no Emprego

Estabilidade total: Servidores públicos regidos pelo Regime jurídico estatutário federal (administração direta, autarquias e fundações públicas), só podem ser demitidos em caso de sentença judicial transitada em julgado ou em virtude de processo administrativo disciplinar assegurada a ampla defesa.

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SOBRE O ESCRITÓRIO PATZSCH & TAVARES

A Patzsch & Tavares Advogados Associados tem por finalidade desenvolver soluções jurídicas de excelência na área trabalhista, para garantir o direito ao trabalhador, as quais permitem o planejamento estratégico dos clientes a traçar planos de atuação e defesa, seja na esfera trabalhista e ações judiciais de uma maneira geral.

  • Orientação e Defesa dos Trabalhadores e Empregadores.
  • Reclamações Trabalhistas - Direito do Trabalhador.
  • Ações Trabalhistas e Indenizatórias junto a Justiça do Trabalho.
  • Acidente de Trabalho, Acidente de Trajeto.
  • Estabilidade de Emprego.
  • Realizações de Audiências Trabalhistas.
  • Rescisões do Contrato de Trabalho.
  • Seguro Desemprego, DSRs, Férias, 13º Salário.
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