O que incluir em um acordo pré-nupcialAcordos pré-nupciais, arranjados com a ajuda de um advogado de Ontário, podem ser um ponto de discórdia entre os casais, porque pode parecer que um marido e uma futura esposa estão se concentrando em se divorciar antes mesmo de a cerimônia de casamento ter ocorrido Lugar, colocar! Eu faço (ou não ?!)É um fato […]

Corrupção Passiva O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Está previsto no artigo 317 do Código Penal, que esta inserido no capitulo que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. Segundo o artigo 327 do mesmo diploma legal, para o direito penal, são considerados funcionários públicos quem […]