Direito Criminal
Crimes de Lavagem de Dinheiro
Nossa atuação em Direito Penal econômico é ampla, desde a elaboração de consultoria e pareceres a empresas e indivíduos e defesa criminal e administrativa nas áreas de crimes financeiros, tributários e previdenciários, lavagem de capitais e corrupção.
Cabe destacar que a equipe possui farta experiência na condução de casos de alto impacto e ampla exposição midiática. Também fornecemos pareceres jurídicos e assessoria completa na área criminal para indivíduos e empresas.
A ação revisional de contratos bancários para pessoa física e jurídica visa reduzir o valor da dívida ou o valor do financiamento, bem como liberar o bem eventualmente restrito em liminar de ação de busca e apreensão.
É notório, que muitos contratos bancários possuem cláusulas abusivas que desrespeitam o consumidor com relação a taxa de juros remuneratórios, cobrança de juros sobre juros, comissão de permanência e outras taxas indevidas.
Nos procure, iremos fazer uma interpretação e análise de contratos de empréstimos bancários e identificamos as cláusulas abusivas e irregulares de acordo com a Lei e as jurisprudências atuais dos tribunais de justiça.
Revisamos qualquer tipo de contrato bancário: contrato de empréstimo pessoal, contrato de financiamento de veículos, contrato de financiamento de imóvel, contrato de cartão de crédito, capital de giro, etc.
Entre em contato, conte seu problema e tire todas as suas dúvidas.
Advogados para Crime de Extorsão
É uma variante de crime patrimonial muito semelhante ao roubo, pois também implica numa subtração violenta ou com grave ameaça de bens alheios. A diferença concentra-se no fato de a extorsão exigir a participação ativa da vítima fazendo alguma coisa, tolerando que se faça ou deixando de fazer algo em virtude da ameaça ou da violência sofrida.
Advogados criminais para Crime de Dano
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, na verdade é o prejuízo material ou moral causado a alguém por conta da deterioração ou estrago de seus bens.
Crime de Apropriação Indébita
Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, isso significa tomar como sua coisa que pertence à outra pessoa. A intenção é proteger tanto a propriedade, quanto a posse, conforme o caso.
Crime de Estelionato
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Isso significa conseguir um benefício ou um lucro ilícito em razão do engano provocado na vítima. Esta colabora com o agente sem perceber que está se despojando de seus pertencentes.
Crime de Duplicata Simulada
Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado.
Fraude no Comércio
Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor: I. Vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada, II- entregando uma mercadoria por outra.
Crime de Receptação Qualificada
Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime.
Direito Autoral
Violar direitos de autor e os que lhe são conexos. § 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante do produtor, conforme o caso ou de quem o represente.